Termos de Uso

1. Quem oferece o serviço

O serviço Mettric é fornecido por Mettric Data Technology Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ a ser informado, daqui em diante referida como “Mettric”, “nós” ou “contratada”.

2. Aceite

Ao se cadastrar, contratar um plano ou simplesmente navegar pelo site, você confirma que leu, entendeu e aceita estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se você está agindo em nome de uma empresa, declara ter poderes para vincular essa empresa a estes Termos.

3. Cadastro e responsabilidade do usuário

• Dados verdadeiros. Você se compromete a fornecer informações cadastrais reais, completas e atualizadas.
• Credenciais de acesso. Senhas e tokens são pessoais e intransferíveis. Você é responsável por todas as ações realizadas com suas credenciais.
• Uso legítimo. Você se compromete a não usar a plataforma para finalidades ilícitas, fraudulentas, lesivas a terceiros ou que violem a legislação brasileira.

4. Período de teste e contratação

Oferecemos um período de teste de 14 dias em planos selecionados, sem cobrança e sem necessidade de cartão de crédito. Após o período, a continuidade depende da contratação de um plano. Os preços vigentes estão disponíveis na página de planos e podem ser reajustados com pelo menos 30 dias de aviso prévio.

5. Pagamento, cancelamento e reembolso

• Cobrança. Os planos são mensais. A cobrança ocorre no início de cada ciclo, conforme a forma de pagamento contratada.
• Cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento, sem multa, falando com nosso suporte ou pelo painel da conta. O acesso é mantido até o fim do ciclo já pago.
• Inadimplência. Em caso de atraso, podemos suspender o acesso até a regularização. Dados ficam disponíveis para exportação por até 60 dias após a suspensão.
• Reembolso. Reembolsos seguem o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável; em geral, os primeiros 7 dias após a contratação garantem direito de arrependimento.

6. Disponibilidade do serviço

A Mettric trabalha para manter alta disponibilidade da plataforma, mas não garante operação ininterrupta. Janelas de manutenção programada são comunicadas com antecedência sempre que possível. Indisponibilidades emergenciais podem ocorrer e serão tratadas com prioridade.

7. Propriedade intelectual

O software, design, marcas, logos e materiais publicados pela Mettric são protegidos por direitos autorais e demais leis aplicáveis. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de uso enquanto durar a contratação. Os dados que você insere no sistema continuam sendo seus — você nos autoriza a tratá-los apenas para prestar o serviço e atender obrigações legais.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a Mettric não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de: caso fortuito ou força maior; uso indevido por parte do cliente ou de terceiros; instabilidades em serviços externos integrados (como SEFAZ, prefeituras, adquirentes, provedores de e-mail); ou ações deliberadas de terceiros com a intenção de causar danos.

9. Suporte

Oferecemos suporte por chat, e-mail, WhatsApp e telefone em horário comercial, em português. Tempos de resposta variam conforme o plano contratado. Veja detalhes em /contato.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças regulatórias, no produto ou na operação. Mudanças materiais são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data de revisão.

11. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Mettric para dirimir controvérsias, ressalvada a competência de foro de domicílio do consumidor quando o usuário se enquadrar como tal.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para contato@mettric.app ou use o formulário em /contato.